1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Câmara aprova urgência na votação de projeto para coibir violência contra mulher

OAB do Rio Grande do Norte aprova 47,09% em Exame de Ordem

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais

Advogado investigado pela Operação Monte Éden pede habeas corpus no Supremo

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Inscrições Abertas

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

Trabalho escravo gera US$ 31 bi anuais no mundo

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

Pedido de vista interrompe julgamento do crédito-prêmio do IPI

Resolução n° 21.833

Altera a Resolução nº 21.609, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

Supremo arquiva habeas corpus de investigado pela Operação Anaconda

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, negou seguimento ao Habeas Corpus (HC 84518) impetrado em favor de Jorge Luiz Bezerra da Silva, advogado e delegado aposentado da Polícia Federal.

Resolução nº 21.846

Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.

Lei nº 10.669, de 14 de Maio de 2003.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

O presente artigo aborda um tema cujo estudo é permanente e contínuo.  Sua relevância é precípua e progressivamente levada a lume, haja vista a edição de um crescente número considerável de normas em descordo com a Constituição Federal, isto é leis inconstitucionais. Portanto, o presente é um simplório repertório de conceitos doutrinários, cuja finalidade é o estudo do conceito, bem como de algumas características do sistema de controle de constitucionalidade a luz da Carta Magna deste país, prosseguindo, logo em seguida, ao estudo do assunto objeto deste presente trabalho, como conceito, aspectos e funcionamentos do sistema de controle de constitucionalidade pelo poder judiciário: primeiras reflexões á ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Destarte, serão abordadas as questões relevantes no que se refere ao tema, de modo a não esgotar a matéria, pois como já se afirmou em momento anterior, fala-se de matéria complexa e de uma grandiosidade e relevância para o direito.

Prova ilícita. Associação para o tráfico. Internacionalidade. Configuração.